O secretário nacional de Assuntos Parlamentares e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano, está articulando para reverter os efeitos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que ampliaria o benefício Garantia-Safra para 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense.
Amanhã sexta-feira (15/08), Ceciliano juntamente com o Senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) participarão de um encontro do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF), presidida pelo prefeito de Italva, Léo Pelanca.
O evento acontece a partir das às 10h, na sede da Emater-Rio, em Italva, que discutirá o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 1.440/2019. A proposta, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, alterava a classificação climática de 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense para a condição de semiárido, garantindo acesso a políticas públicas e benefícios como o Garantia-Safra.
O veto presidencial atinge diretamente o projeto de lei, de autoria do então deputado e atual prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (PSD), que previa incluir os 22 municípios fluminenses na área do semiárido, sob a jurisdição da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A inclusão permitiria o acesso ao Garantia-Safra e outras políticas específicas de desenvolvimento regional.
Pela proposta, seriam beneficiadas cidades como: Italva, Cardoso Moreira, Campos, São João da Barra, São Fidélis, Itaperuna, Miracema, Quissamã, entre outras. O texto foi aprovado no Senado no último dia 15 de julho, sob relatoria de Carlos Portinho, mantendo integralmente o formato vindo da Câmara.
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a medida “contraria a lógica do Benefício Garantia-Safra” ao estender o atendimento a municípios sem estudos técnicos prévios, além de criar despesa obrigatória “sem apresentar estimativa de impacto orçamentário-financeiro”.
O projeto também previa a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e Noroeste Fluminense, formado por recursos privados e públicos para investimentos regionais. Esse trecho já havia sido alvo de acordo para veto, segundo a liderança do governo no Senado, sob o argumento de que os objetivos poderiam ser atingidos por execução direta, sem engessar o Orçamento.
Apesar do veto, especialistas e órgãos como o Instituto Nacional do Semiárido reconhecem que a região nordeste do estado do Rio vem sofrendo processos de desertificação e perda de umidade, passando a ser classificada como “clima subúmido seco”. Ainda assim, oficialmente, não há enquadramento como semiárido — o que mantém as cidades de fora do alcance automático de programas federais voltados à seca.
Agora, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto presidencial. Enquanto isso, lideranças políticas e agrícolas do Norte e Noroeste Fluminense intensificam as negociações para garantir que a região não fique desassistida diante do avanço dos impactos climáticos.
Postar um comentário