O avanço das motos elétricas no Brasil trouxe mais praticidade e economia para quem busca fugir dos altos preços dos combustíveis e do trânsito intenso.
Mas junto com essa popularização, também surgiram muitas dúvidas: é preciso emplacar? Precisa de CNH para conduzir? E o mais importante, até quando é possível regularizar o veículo sem sofrer penalidades?
O prazo para o emplacamento de ciclomotores elétricos está chegando ao fim, e os proprietários que não se adequarem à lei podem enfrentar multas e apreensão do veículo. Entenda agora o que diz a legislação, quem precisa se regularizar e o que muda para bicicletas e patinetes elétricos.
O que diz a lei sobre motos elétricas e ciclomotores?
A crescente confusão entre os diferentes tipos de veículos elétricos fez o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicar a Resolução nº 996/2023, que define claramente o que é considerado bicicleta elétrica, ciclomotor ou equipamento autopropelido (como patinetes e skates motorizados).
De acordo com a norma, o fator determinante está na potência do motor e na presença de acelerador. Se o seu veículo ultrapassa certos limites de velocidade ou possui acelerador independente do pedal, ele é classificado como ciclomotor e, portanto, precisa ser emplacado, registrado no Detran e conduzido por alguém com CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Em outras palavras: se a sua “moto elétrica” tem mais força e funciona sem pedaladas, ela é tratada legalmente como uma moto convencional.
Como saber se minha moto elétrica precisa de placa e CNH?
Para identificar se o seu veículo precisa de emplacamento e habilitação, basta verificar algumas características definidas pela legislação:
- Motor: elétrico com potência máxima de até 4 kW (ou a combustão de até 50 cm³);
- Velocidade máxima: até 50 km/h de fábrica;
- Acelerador: presença de controle manual de velocidade.
Se o seu modelo se encaixa nesses critérios, ele é oficialmente um ciclomotor elétrico. Nesse caso, o registro junto ao Detran é obrigatório, assim como a obtenção da habilitação adequada.
Para mais detalhes, confira a tabela abaixo com as exigências de cada categoria:
Foto: Reprodução/Conselho Nacional de Trânsito
Prazo para regularizar: atenção ao calendário
Os donos de motos elétricas e ciclomotores comprados antes da entrada em vigor da nova resolução têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar a documentação e incluir o veículo no Renavam.
Após essa data, quem for flagrado circulando sem emplacamento estará cometendo uma infração de trânsito grave, sujeita a multa e remoção do veículo para o pátio, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Portanto, quem ainda não regularizou deve se antecipar e procurar o Detran do seu estado o quanto antes para evitar complicações.
E as bicicletas e patinetes elétricos? Eles precisam de placa?
A boa notícia é que bicicletas elétricas e patinetes continuam dispensados de emplacamento e habilitação, desde que se enquadrem nos limites técnicos definidos pelo Contran.
Esses veículos só podem ter potência máxima de até 1000 W e velocidade limitada a 32 km/h. Além disso, o motor das bicicletas deve funcionar apenas com o pedal assistido, ou seja, o ciclista precisa pedalar para o motor ser acionado.
Mesmo sem a obrigatoriedade de placa, os condutores devem seguir regras básicas de trânsito, respeitar ciclovias e utilizar equipamentos de segurança, como capacete e sinalização noturna.
Regularizar é garantir segurança e evitar dor de cabeça
Com o aumento do número de motos elétricas nas ruas, as autoridades de trânsito reforçam a importância de manter a documentação em dia.
Além de evitar multas, a regularização garante mais segurança e possibilita o reconhecimento legal do veículo, essencial em casos de acidentes, furtos ou seguros.
Portanto, se você possui uma moto elétrica que se encaixa na categoria de ciclomotor, não deixe para a última hora. O prazo termina em 31 de dezembro de 2025, e a regularização é o único caminho para continuar rodando com tranquilidade, e dentro da lei.
Fonte:News Motor
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