A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entregou nesta sexta-feira (19/12), durante solenidade no Palácio Tiradentes, cheque simbólico aos municípios fluminenses e ao Executivo, referentes ao repasse de R$ 220 milhões, economizados pela Casa ao longo de 2025. Desse total, R$ 120 milhões foram distribuídos às 92 cidades, enquanto os outros R$ 100 milhões destinados ao Estado. O presidente em exercício, deputado Guilherme Delaroli (PL), anunciou que o pagamento seria efetuado no mesmo dia.
Esse repasse é fruto do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar (União) com a coautoria de todos os outros 69 parlamentares da Casa, aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo Governo do Estado.
Delaroli ressaltou que os municípios pequenos e com orçamentos menores vão receber mais recursos. O parlamentar também afirmou que o diálogo governamental deve ser realizado independentemente de posição política. "Não importa partido, e nem ideologia. Temos que melhorar a assistência básica, os hospitais, garantir medicamentos e exames para atender a quem mais precisa", disse o parlamentar.
Ele ainda afirmou que essa não será uma ação isolada. “Hoje é um encontro de responsabilidade, diálogo e compromisso com a vida das pessoas. A saúde não pode esperar e, por isso, anuncio de forma clara e objetiva que a Alerj garante recursos para fortalecer e melhorar a saúde dos municípios. Essa não é uma ação isolada. Faço questão de destacar isso porque acredito que a boa política se constrói por meio do diálogo. Cada município tem suas prioridades, e é papel da Alerj atuar como ponte e parceira das cidades fluminenses”, concluiu Delaroli.
Além de Guilherme Delaroli, a mesa da sessão foi composta pelo deputado Luiz Paulo (PSD), o secretário de Estado das Cidades, Douglas Ruas (representando o governador Cláudio Castro), além dos prefeitos Márcio Canella (Belford Roxo), Netinho Reis (Duque de Caxias), Rafael Miranda (Cachoeiras de Macacu), Léo Pelanca (Italva), e Geane Vincler (Cardoso Moreira).
Prefeitos enaltecem iniciativa da Alerj
O prefeito de Italva e presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), Léo Pelanca, acrescentou que os recursos serão de grande auxílio, principalmente para os municípios do interior fluminense. "Esse recurso é muito importante, principalmente para a nossa região Noroeste Fluminense. Está chegando numa hora muito apropriada, até para ele conseguir fechar e resolver os problemas da saúde que nós temos e enfrentamos durante este ano nos nossos municípios", reforçou.
Representando todas as mulheres prefeitas do Estado, Geane Vincler, que governa Cardoso Moreira, ressaltou a importância da figura feminina no cuidado com a população. "Onde a mulher está, ela faz a diferença, por ter um olhar sensível para as questões da população. Agradeço ao deputado Bacellar pela iniciativa do projeto e a todos os deputados pela coautoria e aprovação. Cardoso Moreira tem 14 mil habitantes e quer crescer. Para isso, precisamos da parceria da Alerj, do Governo do Estado e do Governo Federal", pontuou.
Os municípios foram ordenados do menor para o maior somatório do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI); e agrupados em quatro faixas: faixa 1, do 1° ao 25°, receberão 40% do valor total, ou seja R$ 1,9 milhões; faixa 2, do 26° ao 50°, receberão 30%, equivalente a R$ 1,4 milhões; faixa 3, do 51° ao 75°, receberão 20%, totalizando R$ 960 mil; e faixa 4, do 76° ao 92°, receberão 10%, aproximadamente R$ 705 mil.
Os cálculos foram feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). O programa instituído pela nova lei valerá também para os próximos dois exercícios financeiros, referentes aos anos de 2026 e 2027. De acordo com a norma, o repasse será de, ao menos, 30% dos valores economizados pela gestão do saldo financeiro dos duodécimos destinados à Alerj.
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